Evento da OAB Nacional alerta consumidores sobre mudanças e retrocessos em normas na pandemia

17/03/2021

Imagem: Divulgação OAB Nacional

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (17), o evento virtual “A Defesa do Consumidor na Pandemia”, para debater diversos temas relacionados aos direitos dos consumidores e os impactos da pandemia da Covid-19 nas relações de consumo no país. Renomados especialistas participaram das palestras, que foram transmitidas pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O vídeo do evento pode ser acessado aqui.

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, ressaltou que o objetivo do evento foi comemorar o dia internacional do consumidor, celebrado em 15 de março. Marié Miranda explicou ainda que as palestras trouxeram importantes atualizações nas normas, algumas alteradas em razão da pandemia. Para a presidente da comissão, é importante entender as mudanças e defender os direitos do consumidor de ataques e retrocessos.

“Esse é o momento em que temos que alertar os consumidores. Vamos trazer a eles tudo o que está acontecendo, em diversas áreas, e ressaltar que não podemos perder os nossos direitos. Não somos contra o crescimento econômico do país, mas queremos isso sem prejuízo dos direitos dos consumidores. Infelizmente, os consumidores estão ficando mais vulneráveis a cada dia. É papel da OAB a defesa da constituição, da justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, sendo fundamental portanto a defesa dos consumidores”, afirmou Marié Miranda.

Os debates giraram em torno de diversos temas e matérias relacionadas ao direito do consumidor. Os palestrantes trouxeram atualizações e mudanças nas normas e legislações relacionadas às áreas de acesso à Justiça, saúde suplementar, telecomunicações, educação, transporte aéreo, energia elétrica e o tratamento e ações do projeto sobre o superendividamento.

Fonte: OAB Nacional

Meio Ambiente: Agenda 21, sonho possível de realizar?

11/01/2020

Fonte da imagem: blog Mata Nativa

Há quase 28 anos, cientistas, pesquisadores, autoridades políticas ambientais e empresarias de 179 países se reuniam no Rio de Janeiro, aqui no Brasil, durante a segunda conferência mundial sobre o meio ambiente. Realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), ficou conhecida como “Rio 92” em referência à cidade que a abrigou, e também como “Cúpula da Terra” ou “Eco92”, por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes para um meio ambiente mais equilibrado para as presentes e futuras gerações.

As discussões geraram a Agenda 21 Global, um programa de ações baseadas em um documento de 40 capítulos. Este documento constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.

No preâmbulo do documento se verifica a boa vontade de todos, mas um problema grave que é a falta de prazo para os países executarem e demonstrarem resultados significativos a população planetária, isso mesmo, a população mundial. Além disso, a dependência do empenho dos Governos e da falta de recursos financeiros.

Diante dessa realidade como é possível esperar avanços? 28 anos já se passaram e o que se verifica são outras conferencias acontecendo sem resultados práticos. A responsabilidade tem que ser cada um para a modificação completa e eficaz, tal objetivo se cumprirá quando a educação ambiental for valorizada de verdade, ao invés, de apenas fazer de conta. Poderia destacar aqui todo o documento, mas de nada iria adianta pois de promessas e leis o povo já está cheio, o que precisamos é de mudança real.

Somente para relembrar a situação da época e para que você leitor tire as próprias conclusões sobre as mudanças que já ocorreram e se ocorreram vou destacar o item 1.1 da Agenda 21 Global que pode ser consultada no site do Ministério do Meio Ambiente – www.mma.gov.br/estruturas/agenda21.

“A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamos-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos - em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.”

O futuro das próximas gerações está em nossas ações. Precisamos independente dos Governos fazer algo urgente, pois até o presente já está ameaçado devido a falta de consciência ambiental do homem. A cada novo estudo ambiental que se faz só constata-se resultados piores e ao que parece nada pode parar a ação devastadora sobre o meio ambiente, se o ser humano não modificar seus atos primeiro.

*** Por Aldrin Pontes, jornalista, advogado, Mestre em Direito Ambiental e especialista em Direito Público. Contatos: E-mail: aldrinpontes.advogado@gmail.com e WhatsApp (19) 92002-6619.