São Paulo (SP) - Representantes do Sistema de Justiça e da sociedade civil receberam nesta sexta-feira (22/11) o Prêmio Justiça & Saúde, dedicado a reconhecer ações, projetos ou programas na área da saúde. A solenidade marcou o encerramento do III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo (SP).
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| Todos os vencedores receberam placas em homenagem aos resultados obtidos |
Ao apresentar o prêmio, a presidente do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, destacou o impacto das iniciativas dos tribunais, do Sistema de Justiça, de empresas e de entidades da sociedade civil para promover a desjudicialização da saúde e estimular a conciliação, além de também potencializarem ações sociais de saúde. “Essas práticas se destacaram entre os inscritos e serão trabalhadas pelo CNJ para que possamos nacionalizá-las e levá-las a todos os cantos do país”, disse.
A premiação, que está em sua segunda edição, reconhece boas práticas segmentadas em dois eixos: aquelas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar; e as focadas em ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade. Foram premiadas iniciativas em cinco categorias: Tribunal, Sistema de Justiça, Juiz, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada.
No primeiro eixo temático, o Programa de Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi o vencedor no segmento designado para as práticas desenvolvidas por tribunais. Na categoria Sistema de Justiça, o destaque foi para a iniciativa “Saúde Mental e Justiça Social: uma experiência inovadora de atuação integrada pelo Natera”, do Ministério Público do Estado do Acre.
Já entre as práticas do Poder Público e das Empresas e Sociedade Civil Organizada, foram premiadas, respectivamente, o Centro de Negociação Preventiva em Saúde, do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPI), e o projeto Acolhimento que Transforma, do Espaço Viver Bem Unimed Cascavel.
Entre as ações de fortalecimento da cidadania – tema do segundo eixo – foram premiadas as seguintes iniciativas: “Painel da Saúde no Tribunal Regional Federal da 2ª Região”; o “Programa Nascer com Cidadania”, focado no combate à violência obstétrica, do Ministério Público do Amapá; o atendimento oferecido pelos médicos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo a pessoas em situação de rua assistidas pela Defensoria Pública da União (DPU); e a iniciativa “Tenho câncer, tenho direitos”, do Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe (GAAC/SE).
Os projetos classificados em 2º e 3º lugares receberam menção honrosa.
Veja aqui a lista de todos os vencedores.
Judicialização da Saúde e diálogos entre os poderes
Com a participação de representantes da administração pública, o painel de encerramento do congresso do Fonajus teve como foco a judicialização da saúde e o diálogo entre entes federativos. Na ocasião, os convidados levantaram os principais dilemas enfrentados no processo decisório, além de problemas relacionados ao lobby praticado por empresas e laboratórios e a instrumentalização do Judiciário nesse contexto.
Os painelistas também ressaltaram que, apesar dos desafios, também foram registrados ganhos a partir de importantes orientações do Judiciário, como os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do fornecimento de medicamentos não incorporados no sistema público, mas com registro na Anvisa, bem como o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a quem não pode comprar (Tema 1234 e Tema 6).
Participaram do encerramento o ministro do STF e vice-presidente do Conselho Consultivo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Dias Toffoli, o advogado-geral da União, Jorge Messias; o senador da República e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa; e o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo.
Agência CNJ de Notícias
Texto: Jéssica Vasconcelos e Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
